{"id":375,"date":"2018-11-05T16:50:16","date_gmt":"2018-11-05T16:50:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jf-ameixial.pt\/tmp\/?page_id=375"},"modified":"2024-01-25T02:03:24","modified_gmt":"2024-01-25T01:03:24","slug":"animais-de-companhia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jf-ameixial.pt\/?page_id=375","title":{"rendered":"Animais de Companhia"},"content":{"rendered":"

Animais de Companhia<\/h1>\n

Ter um animal de companhia traz algumas responsabilidades que dever\u00e3o ser tidas em aten\u00e7\u00e3o pelos propriet\u00e1rios. Ao cumpri-las, estar\u00e3o a contribuir tanto para o bem-estar do seu animal, como de outros animais e pessoas que o rodeiam e t\u00eam contacto com ele.<\/p>\n

Em seguida deixamos-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre algumas dessas responsabilidades, bem como sugest\u00f5es dirigidas a todos os detentores de animais de companhia.<\/p>\n

LICENCIAMENTO DE ANIMAIS DE COMPANHIA<\/strong><\/p>\n

Para que animais de companhia?<\/strong>
\n\u00c9 obrigat\u00f3rio o registo e licenciamento dos c\u00e3es de companhia, a partir dos 3 a 6 meses de idade.<\/p>\n

O licenciamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para gatos, a n\u00e3o ser que exista obriga\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica dos mesmos.<\/p>\n

Em cada apartamento n\u00e3o podem coabitar mais de tr\u00eas c\u00e3es ou quatro gatos. Este n\u00famero s\u00f3 poder\u00e1 ser excedido, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de seis animais por apartamento, com uma autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, mediante a obten\u00e7\u00e3o de um parecer favor\u00e1vel do veterin\u00e1rio municipal e do delegado de sa\u00fade.<\/p>\n

Quando e onde se efetua o licenciamento?<\/strong>
\nO registo \u00e9 feito apenas uma vez, o licenciamento deve ser feito anualmente na Junta de Freguesia.<\/p>\n

Que documentos \u00e9 necess\u00e1rio apresentar?<\/strong>
\nO licenciamento deve ser feito mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da seguinte documenta\u00e7\u00e3o nos atendimentos da Junta de Freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou Bilhete de Identidade e Cart\u00e3o de Contribuinte do Propriet\u00e1rio do C\u00e3o;<\/p>\n

\u2013 Boletim Sanit\u00e1rio do C\u00e3o ou Passaporte para Animal de Companhia, com comprovativo do ato de profilaxia m\u00e9dica declarado para esse ano, comprovado pela respetiva vinheta oficial ou um atestado de isen\u00e7\u00e3o do ato de profilaxia m\u00e9dica emitido pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio;
\n\u2013 Prova da Identifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f3nica, quando seja obrigat\u00f3ria, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do original e duplicado da ficha de registo passada pelo m\u00e9dico veterin\u00e1rio;
\n\u2013 Exibi\u00e7\u00e3o da Carta de Ca\u00e7ador, no caso dos c\u00e3es de ca\u00e7a;
\n\u2013 Declara\u00e7\u00e3o dos bens a guardar, no caso dos c\u00e3es de guarda;
\n\u2013 Documenta\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria no caso dos c\u00e3es de ra\u00e7as potencialmente perigosas.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os custos envolvidos no licenciamento?
\nConsulte a tabela de taxas AQUI.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, respeitante a animais de companhia, consulte a p\u00e1gina da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

IDENTIFICA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d3NICA<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9?<\/strong>
\nA identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica consiste na aplica\u00e7\u00e3o subcut\u00e2nea de um microship com um c\u00f3digo\/n\u00famero \u00fanico.<\/p>\n

Para que animais de companhia?<\/strong>
\nDeve ser efetuada entre os 3 e os 6 meses de idade e \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os c\u00e3es nascidos ap\u00f3s 1 de julho de 2008. Quando nascidos antes dessa data, \u00e9 apenas obrigat\u00f3ria para os c\u00e3es perigosos ou potencialmente perigosos, os c\u00e3es de ca\u00e7a e os c\u00e3es em exposi\u00e7\u00e3o, para fins comerciais.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as normas de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica de animais de companhia consulte a p\u00e1gina da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

VACINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Para que animais de companhia?<\/strong>
\nEm termos legais, \u00e9 obrigat\u00f3ria a vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica dos can\u00eddeos com mais de 3 meses. No caso dos felinos, a mesma n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas aconselhada.<\/p>\n

Quando deve ser administrada a vacina\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nTodos os c\u00e3es com tr\u00eas ou mais meses de idade t\u00eam que dispor de vacina antirr\u00e1bica v\u00e1lida, que, de acordo com a data da \u00faltima administra\u00e7\u00e3o, se encontra dentro do prazo de dura\u00e7\u00e3o da imunidade conferida, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do fabricante. A vacina\u00e7\u00e3o antirr\u00e1bica dos can\u00eddeos deve ser por isso, administrada de acordo com a indica\u00e7\u00e3o do veterin\u00e1rio constantes no boletim.<\/p>\n

Nota: A Dire\u00e7\u00e3o Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria (DGAV) emitiu a 21 de Junho de 2013 uma nota explicativa acerca da dura\u00e7\u00e3o da imunidade de cada fabricante de vacinas antirr\u00e1bicas, a qual pode ser consultada AQUI<\/a>.<\/p>\n

ANIMAIS POTENCIALMENTE PERIGOSOS<\/strong><\/p>\n

O que s\u00e3o?<\/strong>
\nS\u00e3o considerados \u201canimais potencialmente perigosos\u201d aqueles que s\u00e3o de ra\u00e7as, ou seus cruzamentos, com caracter\u00edsticas que podem causar les\u00e3o ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente devido ao comportamento agressivo, tamanho ou pot\u00eancia da mand\u00edbula.<\/p>\n

\"Staffordshire<\/p>\n

 <\/strong>Staffordshire Terrier Americano<\/strong><\/p>\n

\"Tosa  <\/strong><\/p>\n

Tosa Inu<\/strong><\/p>\n

\"Rottweiler\"  <\/strong><\/p>\n

Rottweiler<\/strong><\/p>\n

\"Dogue  <\/strong><\/p>\n

Dogue Argentino<\/strong><\/p>\n

\"C\u00e3o  <\/strong><\/p>\n

C\u00e3o de Fila Brasileiro<\/strong><\/p>\n

\"Staffordshire  <\/strong><\/p>\n

Staffordshire Bull Terrier<\/strong><\/p>\n

\"Pit  <\/strong><\/p>\n

Pit Bull Terrier<\/strong><\/p>\n

Como legalizar ra\u00e7as potencialmente perigosas?<\/strong><\/p>\n

O(a) detentor(a) de c\u00e3es de ra\u00e7as potencialmente perigosas tem de ser maior de 18 anos e possuir uma licen\u00e7a especial, obtida anualmente na Junta de Freguesia.<\/p>\n

Para obten\u00e7\u00e3o da referida licen\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio que:<\/p>\n

\u2013 o animal em causa tenha a vacina antirr\u00e1bica, identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica e seja esterilizado, a partir dos 4 meses de vida;<\/p>\n

\u2013 o detentor tenha um seguro de responsabilidade civil para o animal;<\/p>\n

\u2013 seja entregue o registo criminal do detentor e um termo de responsabilidade onde declara ter conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, ter condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no alojamento, nomeadamente a afixa\u00e7\u00e3o do aviso de presen\u00e7a e perigosidade do animal (\u201cCuidado com o c\u00e3o\u201d), e historial de agressividade do animal.<\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a legaliza\u00e7\u00e3o dos animais \u00e9 a constante do Decreto-lei 315\/2009 de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 260\/2012, de 12 de dezembro e pela Lei n.\u00ba 46\/2013 de 4 de julho.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es visite o site da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Alimenta\u00e7\u00e3o e Veterin\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de deambula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Os animais de ra\u00e7as potencialmente perigosas para circular na via p\u00fablica ou lugares p\u00fablicos t\u00eam de estar acompanhados por um(a) detentor(a) maior de 16 anos, com meios de conten\u00e7\u00e3o adequados, nomeadamente a\u00e7aime funcional que n\u00e3o permita morder e trela curta com at\u00e9 1 metro de cumprimento. O(a) propriet\u00e1rio(a) deve tamb\u00e9m fazer-se acompanhar da sua licen\u00e7a de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Animais de Companhia Ter um animal de companhia traz algumas responsabilidades que dever\u00e3o ser tidas em aten\u00e7\u00e3o pelos propriet\u00e1rios. Ao cumpri-las, estar\u00e3o a contribuir tanto para o bem-estar do seu animal, como de outros animais e pessoas que o rodeiam e t\u00eam contacto com ele. Em seguida deixamos-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre algumas dessas responsabilidades, bem como sugest\u00f5es dirigidas a todos os<\/p>\n

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