A Junta de Freguesia do Ameixial assume, perante os cidadãos, o compromisso de salvaguardar todos os dados recolhidos perante as diferentes situações, sejam eles transmitidos pessoal ou eletronicamente, ou ainda por via postal.
A autarquia garante que o tratamento dos dados pessoais, efetuado pela mesma, cumpre as diretrizes do novo Regulamento Geral de proteção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares.
Neste sentido, a Junta de Freguesia do Ameixial trabalha diariamente na persecução das medidas mais ajustadas que permitam o cumprimento disposto do RGPD, mantendo a confidencialidade no tratamento dos dados, segundo as bases legais da legitimidade, lealdade, transparência e limitada às finalidades comunicadas previamente aos titulares dos mesmos aquando da recolha dos dados.
A informação recolhida diariamente, através dos diferentes serviços da autarquia (físicos e eletrónicos), destinam-se ao uso exclusivo a nível administrativo, comprometendo-nos a tomar as necessárias medidas para a boa utilização dos dados pessoais dos cidadãos.
A Junta de Freguesia do Ameixial compromete-se ainda a garantir a que qualquer cidadão possa solicitar por escrito a atualização, correção ou eliminação dos seus dados, tendo para isso à sua disposição um Encarregado de Proteção de Dados.
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados – RGPD – (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 20161) estipula, no artigo 37.º, que as entidades públicas têm, obrigatoriamente, que designar um Encarregado de Proteção de dados, pelo que se informa que qualquer matéria relacionada com o presente Regulamento deverá ser endereçada a:
Encarregado Proteção de Dados,
Email: FreguesiaAmeixial@sapo.pt
Telefone: (+351) 289 847 169
Morada: Rua S. Pedro, n.º 2 | 8100-050 Ameixial